O Relatório de Transparência e Igualdade Salarial, objeto da Lei nº 14.611/2023 e elaborado pelo Ministério do Trabalho, embasa-se na metodologia desenvolvida pelo próprio Ministério do Trabalho, a qual: 

a) compara, de forma abrangente, os salários e remunerações de mulheres e homens referentes ao ano de 2022; 

b) considera as categorias dos Grandes Grupos da Classificação Brasileira de Ocupações (“CBO”), independentemente de nível hierárquico, atividade de trabalho, função efetiva, performance, tempo na empresa ou tempo na função; e, 

c) contém dados anonimizados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Entende-se “Grandes Grupos da Classificação Brasileira de Ocupações” como sendo a classificação adotada pelo Ministério do Trabalho que agrupa diferentes tipos de trabalho/atividades profissionais existentes em todo o país, sem diferenciação entre as profissões regulamentadas e as de livre exercício profissional.

Ao não considerar as diferentes posições e níveis dentro da empresa, a metodologia empregada pelo Ministério do Trabalho não compara mulheres e homens que desempenham trabalhos de igual valor ou que exerçam a mesma função.

De todo modo e em estrito cumprimento à Lei de Igualdade Salarial, a Kolplast CI Ltda. disponibiliza no link a seguir o respectivo Relatório de Transparência e Igualdade Salarial divulgado pelo Ministério do Trabalho.